28-10-2022
MITO. O AA é compatível, pois qualquer criação intelectual científica, está automaticamente protegida por via do direito de autor e ao colocar uma publicação em AA o autor não está a abrir mão dos seus direitos, apenas está a permitir que outras pessoas possam aceder ao conteúdo do trabalho e, caso queiram reproduzir alguma parte, devem atribuir o devido crédito ao autor.
MITO. Não, o depósito não retira os direitos de autor ao titular desse direito, seja ele o autor ou o editor. O que acontece, é que através dos repositórios pretende-se distribuir e/ou preservar os trabalhos depositados, geralmente, através da aceitação da licença de depósito. Nenhuma transferência ou perda de direitos de autor está envolvida neste processo.
MITO. Mas há que ter atenção àpolítica da revista ou da editora, que pode ser consultada na página da revista ou no portalSHERPA/RoMEO.
No caso das editoras que não cumpram os requisitos das agências de financiamento, os autores poderão utilizar uma adenda ao acordo de transferência de copyright (CTA). Esta adenda poderá ser apresentada previamente à assinatura deste acordo, isto é, antes da publicação. Caso as editoras rejeitem esta adenda, os autores deverão solicitar uma declaração por escrito com os motivos da recusa, para que esta possa ser apresentada à agência de financiamento.
MITO. O plágio é tanto uma questão de ética como legal e está ligado com os direitos de autor. Qualquer conteúdo pode ser plagiado, independentemente da sua forma de acesso ou da forma como os direitos que decorrem desses conteúdos estão protegidos, e até mesmo quando já estão fora do âmbito de proteção desses direitos. É mais fácil cometer plágio com conteúdos disponíveis na Internet mas também é mais fácil o plágio ser detetado quando se reporta a conteúdos disponíveis na Internet. A verdade é que o plágio pode ser igualmente cometido quer as obras estejam em acesso aberto ou não. Em qualquer dos casos, o plágio pode constituir um crime de usurpação ou um crime de violação dos direitos morais do autor, os quais, na legislação portuguesa, são punidos com pena de prisão.
DIREITOS DE AUTOR NO RUN
Todas as obras depositadas no Repositório da Universidade Nova (RUN) estão abrangidas pela Licença Creative Commons CC-BY-NC, ou seja, o “BY” significa que todo o crédito deve ser sempre atribuído ao autor ou responsável pela obra e o “NC” significa que a publicação pode ser reutilizada, porém não para fins comerciais. Ou seja, os trabalhos protegidos pela licença CC-BY-NC podem ser utilizados por um docente em contexto académico.
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Fontes das respostas:
