08-11-2022
A Creative Commons é uma organização sem fins lucrativos que trabalha para o desenvolvimento de ferramentas jurídicas gratuitas para a partilha e uso de criações intelectuais, artísticas ou científicas.
As licenças de direitos de autor Creative Commons (licenças CC) são gratuitas, fáceis de usar, fornecem uma maneira simples e padronizada de atribuição de permissão para partilha e uso do
trabalho criativo, de acordo com as condições escolhidas pelo autor/criador/detentor dos direitos de autor.
As licenças CC não são uma alternativa aos direitos de autor e, sim, funcionam em conjunto de modo a permitir que o autor/criador/detentor dos direitos autorais modifique os termos desses
direitos para melhor atender às necessidades relativas ao trabalho em questão. As licenças CC permitem, também, a alteração dos termos de "todos os direitos reservados" para "alguns direitos
reservados".
Existem seis tipos de licenças:
CC-BY
Esta licença permite que os reutilizadores distribuam, remixem, adaptem e construam sobre o material em qualquer meio ou formato, desde que a atribuição seja dada ao criador. A licença permite o uso comercial.
CC-BY-SA
Esta licença permite que os reutilizadores distribuam, remixem, adaptem e construam sobre o material em qualquer meio ou formato, desde que a atribuição seja dada ao criador. A licença CC BY-SA permite o uso comercial e no caso de remixagem, adaptação ou desenvolvimentos a partir do material, a nova obra deverá ser licenciada sob termos idênticos.
CC-BY-NC
Esta licença permite que os reutilizadores distribuam, remixem, adaptem e construam sobre o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais e desde que a atribuição seja dada ao criador.
CC-BY-NC-SA
Esta licença permite que os reutilizadores distribuam, remixem, adaptem e construam sobre o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais e desde que a atribuição seja dada ao criador. Se houver remixagem, adaptação ou desenvolvimentos a partir do material original, a nova obra deverá ser licenciada sob termos idênticos.
CC-BY-ND
Esta licença permite apenas que sejam feitas cópias e/ou distribuição do material em qualquer meio ou formato sem qualquer remixagem ou adaptação e desde que a atribuição seja dada ao criador. A licença permite o uso comercial.
CC-NC-ND
Esta licença permite apenas que sejam feitas cópias e/ou distribuição do material em qualquer meio ou formato sem qualquer remixagem ou adaptação e desde que a atribuição seja dada ao criador. A licença não permite o uso comercial.
Há, ainda, a possibilidade de atribuição da “Creative Commons Public Domain Dedication”
CC0 ou CC Zero
Esta é uma ferramenta que permite ao criador/autor abdicar dos direitos de autor e colocar as suas obras em domínio público mundial, de modo a permitir que os reutilizadores distribuam, remixem, adaptem e construam o material em qualquer meio ou formato, sem condições.
Ainda tem dúvidas? Pode sempre utilizar a plataforma de apoio na escolha de licença (License Chooser).
